Edital para Eleição de Conselho Tutelar de Parazinho.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DO CONSELHO TUTELAR 2012

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA – PARAZINHO/RN

Lei de Criação nº 292 de 12 de Abril de 2004

Rua Monsenhor Freitas S/N, (Espaço da Cidadania) – CEP: 59586-000 Fone: (84)3697/0059

EDITAL 001/2012

CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR  – GESTÃO 2012-2015 DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO,RN

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Parazinho, RN, através da sua Comissão Executiva, no cumprimento de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº. 292 de 12 de Abril de 2004. Torna público o presente EDITAL,para a abertura do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Parazinho para gestão 2012-2015, sendo eleitos os 5 (cinco) primeiros mais votados, ficando os demais por ordem de votação, como suplentes. O processo obedecerá às normas a seguir, de acordo com a resolução do CMDCA 001/2012 :

DAS INSCRIÇÕES

São elegíveis quaisquer cidadã (o ) no pleno exercício de sua cidadania.

No ato da inscrição o(a) candidato (a) deverá apresentar-se  munido(a) de:

a) Um foto 3X4 gravada em CD Room;

b) Xérox da cédula de identidade;

c) Xérox do CPF

d) Xérox do título eleitoral e comprovante de voto das últimas eleições ou certidão correspondente emitida pelo Cartório Eleitoral;

e) Xérox do histórico escolar, emitido por entidade oficial de ensino, comprovando escolaridade mínima de ensino médio completo, até o dia da inscrição;

f) Certidão Negativa da Justiça Criminal Comum;.

g) Xérox de uma conta de água, luz ou telefone, bem como declaração de próprio punho de que reside no município há pelo menos 2 anos;

h) Apresentar uma proposta  de trabalho a ser desenvolvida no conselho tutelar e o Curriculum Pessoal;

i) Quando do sexo masculino, xérox de comprovante de estar em dia com as obrigações militares (RESERVISTA) ; 

j) Idade superior a 18 anos;

Parazinho, RN 03 de Fevereiro de 2012.

ERIBERTO FREIRE TOMAZ

Presidente do CMDCA

Local de Inscrições: Secretaria Municipal de Assistência Social: Rua Prefeito Domingos Paulino Pereira nº 175

Horário  : 08:00 hs às 12:00 hs /14:00 hs às17:00 hs.

DO DIA 03 A 17 DE FEVEREIRO 2012