sexta-feira, outubro 12, 2012

Prefeitura sanciona lei que estabelece novos salários para o Executivo e o Legislativo de João Câmara/RN


A Câmara Municipal aprovou e o município sancionou a Lei nº 384 / 2012 de 05.10.2012 que estabelece novos salários para os Poderes Executivo (Governo Municipal) e Legislativo (Câmara Municipal) para o quadriênio 2013 a 2016 estabelecendo o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara e de seus vereadores.

A Lei publicada no diário Oficial do Município – DOM de nº 354 de 05.10.12 entra em vigor na data de sua publicação. Veja como fica os rendimentos de casa um:

- Prefeito: R$ 18.200,00

- Vice – Prefeito: R$ 9.100,00 (50% do salário do prefeito);

- Secretários Municipais: R$ 3.900,00 (item 5º da Lei 384/2012);

- Presidente da Câmara Municipal: R$ 10.400,00;

- Vereadores: R$ 7.800,00.

O Art. 3º da Lei diz que os subsídios poderão ser atualizados anualmente pelo índice nacional de preço ao consumidor – INPC;

Confira na íntegra a publicação da Lei.

Att. O Diário Oficial do Município - DOM é público e tem publicação diária com diustribuição para a a Sede do Executico, secretarias municipais, Câmara de Vereadores, Judiciário (Forum e Promotoria) e CDL.

Fonte: Agendão.com

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